Enquanto escrevo este artigo a Venezuela está votando um referendo, decidindo se aprova ou não a mais nova reforma proposta pelo Coronel Chávez. Não sei qual será o resultado, mas desconfio que, haja o que houver, Chávez não larga o osso.

 

Acompanhamos recentemente a discussão sobre a entrada ou não da Venezuela no Mercosul. Como se sabe, desde o Protocolo de Ushuaia (1998) a entrada no Merscosul é condicionada à existência de democracia. Alguns apedeutas - oficiais ou oficiosos – se adiantaram em afirmar que a Venezuela é um país democrático até demais. O padrão do “democratômetro”, segundo estes neófitos de Ciência Política, é a existência de eleição.

Ora. Hitler foi eleito. Fidel Castro vem sendo reeleito de quatro em quatro anos desde 1959. Saddam Hussein recebeu 99% dos votos. Não é o voto, sozinho, que faz uma democracia. É confundir, como disse em meu último artigo, democracia com ditadura da maioria.

O que faz uma democracia é o equilíbrio entre os poderes, na fórmula de Montesquieu. É o limite ao exercício do poder. Como disse Tocqueville, no seu clássico (e leitura obrigatória em Ciência Política) “A Democracia na América” (Tomo I, 2ª parte, Capítulo VII): “O poder de fazer tudo, que nego a um só de meus semelhantes, não se outorgaria nunca a muitos”.

Esta limitação inexiste na Venezuela de Chávez. Lá o Poder Executivo prevalece sobre os demais. A “Lei Habilitante”, copiada da Alemanha Nazista direto do túnel do tempo, dá ao poder executivo o poder legiferante. O Poder Legislativo é composto quase que inteiramente de cupinchas do Coronel. A Suprema Corte foi inflada artificialmente, para dar ao Presidente a maioria dos Ministros. As Forças Armadas estão sendo instiladas a prestar fidelidade a Chávez, e não às Instituições Nacionais encarnadas na Constituição. Em todo caso, o Coronel-Presidente segue armando milícias civis que lhe são fiéis (as mesmas que atiraram em estudantes algumas semanas atrás). Suas alianças internacionais dão preferência a “campeões” dos Direitos Humanos, como a Rússia, Cuba, China, Síria, Bielorrússia, Coréia do Norte e, last but not least, Irã.

Chávez também, não esconde seu plano de espalhar o “socialismo do século XXI” para toda a América Latina. E segue interferindo na política interna, diretamente na Bolívia, Equador e Argentina e Colômbia (onde apóia as guerrilhas narco-terroristas FARC); e, indiretamente, no Brasil, Chile, Uruguai e Peru. Pesquisem, para mais informações, sobre o “Foro de São Paulo” na internet.

O que é mais grave, o Coronel já avisou que quer refazer o Mercosul e transformá-lo em instrumento para a comunização sulamericana. Apesar disso, nossa Câmara dos Deputados aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul. Como nos alertara Ruy Barbosa no seu “Oração aos Moços”: “Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos”.

A história nos ensina que nada é mais mortífero e destrutivo do que conferir às massas o poder absoluto. Eis o Nazismo e o Bolchevismo como exemplos. temo, dado o grau de radicalização, que não exista mais alternativa democrática para o povo Venezuelano. Os venezuelanos de hoje estão, voluntariamente, revogando a liberdade dos venezuelanos de amanhã.

Nuvens negras se estabelecem sobre a América Latina, escuras e carregadas como nunca antes. Os amantes do Direito, da Justiça e da Liberdade devem estar atentos e conscientes. Nada é pior para a Democracia do que a omissão e a ignorância das lições que a história nos passa. A omissão ignorância daqueles que têm o dever de saber, de proferir o brado de alerta é, acima de tudo, criminosa.